zonas costeiras

1. Enquadramento

O suporte biofísico da Zona Costeira portuguesa
tem especificidades próprias de que são exemplos os
estuários, os sistemas lagunares, as dunas, as arribas,
as praias, o meio hídrico marinho e os sistemas
insulares. Noutros países, os mangais, os recifes, as
calotes de gelo constituem outros suportes biofísicos
de importância considerável.
Existem ocupações, usos e actividades económicas
muito importantes à escala nacional e local que se
desenvolvem na Zona Costeira e que beneficiam
dessas especificidades biofísicas. Destacam-se as
infra-estruturas portuárias e os transportes marítimos,
o turismo e as actividades balneares e de lazer, a
náutica de recreio, as pescas, a apanha, a aquacultura
e a salicultura, bem como a utilização de recursos
minerais e energéticos.
A Zona Costeira tem uma importância estratégica
em termos ambientais, económicos e sociais. A
resolução e mitigação dos seus problemas assume
essa mesma importância estratégica no âmbito de uma
política de desenvolvimento sustentável, necessitando
de ser enquadrada numa gestão integrada e
coordenada destas áreas.



2. Conceito de Zona Costeira

Tendo em consideração a utilização, de modo
indiferenciado, das designações de “litoral, costa, faixa
costeira, faixa litoral, orla costeira, zona costeira, zona
litoral, área/região costeira”, sem existência de um
consenso quanto aos limites físicos dos seus sistemas
naturais, dos sistemas socioeconómicos e do sistema
legal, o Grupo de Trabalho que elaborou as “Bases
para a Estratégia da Gestão Integrada das Zonas
Costeiras “ adoptou os seguintes conceitos:

• Litoral – termo geral que descreve porções do território
que são influenciadas directa e indirectamente pela
proximidade do mar;

• Zona costeira – porção de território influenciada directa
e indirectamente em termos biofísicos pelo mar (ondas,
marés, ventos, salinidade) e que pode ter para
o lado de terra largura tipicamente de ordem
quilométrica e se estende, do lado do mar, até ao limite
da plataforma continental;

• Orla costeira – porção do território onde o mar exerce
directamente a sua acção, coadjuvado pela acção eólica,
e que tipicamente se estende para o lado de terra por
centenas de metros e se estende, do lado do mar, até à
batimétrica dos 30 m (englobando a profundidade de
fecho);

• Linha de costa – fronteira entre a terra e o mar;
materializada pela intercepção do nível médio do mar
com a zona terrestre.


Fazem parte das zonas costeiras os seguintes locais:

o praias

o dunas litorais, primárias e secundárias

o arribas ou falésias e faixas de protecção

o faixa de protecção da zona litoral (quando não existem dunas, nem arribas)

o faixa limitada pela linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais e a batimérica dos 30m

o estuários, lagunas, lagoas costeiras e zonas húmidas, englobando uma faixa de protecção

o ilhas, ilhéus e rochedos emersos do mar

o sapais

o restingas

o tombolos


3. Alguns Problemas Chave

3.1. Dinâmica Fisiográfica e Erosões

Nas faixas de baixa altitude e sem protecções
naturais rochosas da Zona Costeira continental do
território português existe uma situação generalizada
de regressão ou recuo da “linha de costa”, verificando-se
o agravamento dos fenómenos de erosão e a sua
expansão para troços outrora não afectados (migração
de praias para o interior, enfraquecimentos dos
volumes acumulados nas praias e dunas).
As planícies costeiras baixas e arenosas com
edificações são particularmente susceptíveis aos
temporais (ocorrência simultânea de agitação marítima
elevada, marés vivas e sobre elevação do nível do
mar de origem meteorológica) e o saldo sedimentar
anual é, na generalidade dos casos, negativo.
A previsão de recuos em anos horizonte de
projecto, terá de ser encarada com muitos cuidados
face à complexidade dos fenómenos físicos
envolvidos, à capacidade de intervenção humana
acelerando ou travando evoluções, ou à possibilidade
de se atingirem limiares não controláveis ou não
previsíveis face ao actual estado de conhecimentos.
A uma escala geológica, as possíveis causas da
regressão generalizada associam-se à subida
generalizada do nível médio das águas do mar, a
movimentos de neo-tectónica e a possíveis alterações
meteorológicas. A variabilidade meteorológica está
sempre presente e deverá ser considerada a escalas
de tempo muito diversificadas.
As causas mais recentes são associáveis ao
enfraquecimento das fontes aluvionares (alterações a
nível das bacias hidrográficas, albufeiras e barragens,
extracções de areias nos rios e estuários, e dragagens
nos canais de navegação), à ocupação humana (sobre
dunas, praias e arribas), à construção de quebramares
portuários, à implantação de esporões e de obras
aderentes e à fragilização de dunas.


3.2. Vulnerabilidades e Riscos

É vital o reconhecimento de que situações naturais
altamente dinâmicas em zonas vulneráveis às acções
do mar que no passado não suscitavam qualquer
intervenção (nem existiam meios técnicos para o
fazer) são actualmente contrariadas pelo tipo de
ocupação do solo (construções em restingas, dunas,
praias) e pelos usos (exploração portuária) que
actualmente se verificam nessas zonas.
Os riscos para as populações e actividades
humanas na Zona Costeira portuguesa estão também
associados a desabamentos e deslizamentos de terra
nas arribas. Estes fenómenos são particularmente
críticos em grandes extensões das costas insulares
portuguesas.
Existe a possibilidade de ocorrência de maremotos
com efeitos potencialmente devastadores
particularmente nas zonas de baixa altitude. São
fenómenos raros e actualmente não previsíveis. A sua
eventual ocorrência durante o dia e na época balnear
teria as consequências mais graves a nível de perda
de vidas.
As alterações climáticas a uma escala global
previsivelmente conduzirão a um agravamento da
ocorrência de fenómenos extremos e dos fenómenos
de recuo da linha de costa em curso, com
consequências ao nível do ordenamento, das
intervenções de defesa (quando se justifique) e da
contingência.
As estruturas de defesa costeira transferem ou
antecipam os problemas para sotamar, exigem
manutenção periódica que não é efectuada por razões
financeiras, constituem intrusões paisagísticas e
podem transmitir uma falsa sensação de estabilidade
a longo prazo que encoraja a ocupação em zonas de
risco.
Continua a existir uma polémica quanto à
responsabilidade dos esporões e obras aderentes no
agravamento das erosões na Orla Costeira, a Sul da
sua implantação, bem como à artificialização que
introduzem na paisagem. A necessidade de defesa
dos núcleos urbanos mais expostos e a estabilização
da linha de costa têm sido os principais argumentos
a favor dessas obras.
Difícil será prever com fiabilidade qual seria a
situação actual desses núcleos populacionais e quais
as evoluções dinâmicas em toda a faixa costeira se
não tivessem sido executadas essas estruturas de
defesa. Estão em curso diversos fenómenos
hidromorfológicos, com diversas intensidades,
frequências e escalas temporais, e uma ocupação
humana de zonas muito dinâmicas. A atribuição de
grandes responsabilidades às estruturas de defesa
costeira pelo que sucede actualmente em termos de
erosão ignora essa realidade complexa e não tem sido
acompanhada pela previsão, cientificamente
sustentada, de qual seria a evolução morfodinâmica
da costa na ausência dessas estruturas.
Em diversas situações o recuo da “linha de costa”
verifica-se a barlamar e a sotamar das intervenções
de defesa nas zonas urbanas, significando que o
fenómeno tem uma amplitude preocupante e de difícil
controlo. Só melhorando as capacidades de simulação
para diversos cenários, será possível “isolar” os
impactes negativos associadas às estruturas de defesa.
Diversas frentes urbanas edificadas não existiriam
actualmente se essas obras não tivessem sido
construídas ou se tivessem sido removidas. A sua
eventual remoção ou destruição pelo mar teria
intensos reflexos sociais e políticos. As estruturas de
defesa costeira (esporões e obras de defesa aderente)
necessitam de manutenções periódicas, a levar a cabo
preventivamente e por grupos de obras, face à
dificuldade em estimar, obra a obra, os montantes
das intervenções. A não realização de operações de
manutenção, a enquadrar num regime jurídico realista
para esta situação, implica o agravamento progressivo
da sua situação estrutural que pode levar à sua
destruição ou ao seu não funcionamento.
Em ambientes marítimos muito energéticos, como
é o caso da costa oeste portuguesa, as operações de
alimentação artificial de praias podem ser
completamente ineficazes se não forem realizadas em
situações de contenção natural ou artificial da deriva
da zona costeira, exigem recargas periódicas e têm
impactes negativos locais a nível de turvação e balnear.


3.3. Atenuação de Acções Antrópicas e de
Riscos

Não é admissível que se continue a proceder à
extracção de areias para a construção civil,
nomeadamente nos rios e estuários, sem ter em
consideração os impactos sobre a Zona Costeira. As
dragagens de areias nos portos e nos canais de
navegação por razões de segurança e operacionalidade
terão de proceder à reposição total ou parcial dos
sedimentos no sistema dinâmico a sotamar.
Por razões ambientais e de defesa costeira, a
conservação, reconstrução e estabilização das dunas,
a sua protecção em relação às construções,
bem como o seu repovoamento vegetal, são
acções que podem e devem ser incentivadas e
concretizadas pela administração regional, pelas
autarquias e por grupos ambientais.
Foram efectuadas e são actualmente visíveis
numerosas intervenções, através do fecho de acessos
sobre as dunas, passadiços elevados ou pousados,
ripados, povoamento e protecção da vegetação. As
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional, em colaboração com as autarquias,
efectuaram trabalhos de mérito, os quais devem
prosseguir em todos os sistemas dunares portugueses.
Existem dificuldades em reunir condições socioeconómicas
para proceder às intervenções e às
retiradas planeadas de populações em risco, previstas
nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira(POOC),
nomeadamente nos aglomerados de S. Bartolomeu
do Mar, Pedrinhas, Cedovém, Paramos, Esmoriz,
Cortegaça, Cova do Vapor e Ilha de Faro.
Foram elaboradas, para a Zona Costeira nacional,
cartas preliminares de vulnerabilidade às acções
directas e indirectas do mar sobre a Zona Costeira
(incorrectamente denominadas “cartas de risco” do
INAG).
Diversas metodologias e modelos estão a ser
desenvolvidos, relacionados com vulnerabilidades e
riscos. É importante melhorar os fundamentos
científicos dessas metodologias e modelos, adquirir
e integrar mais dados de campo e considerar diversos
cenários climáticos, meteorológicos e de intervenções
antropogénicas, de forma a elaborar previsões a médio
e longo prazo essenciais para o ordenamento.
A elaboração de uma nova geração de cartas de
vulnerabilidade e risco, de delimitação de zonas
vulneráveis a acontecimentos extremos e de evolução
da dinâmica costeira, exige um grande esforço e
consenso da comunidade científica. Constitui um
desafio a médio prazo.